domingo, 23 de outubro de 2011

E estacionar na calçada, pode?!


E estacionar na calçada, pode?!

Bom, andei lendo na internet pessoas que estacionam em calçadas, são autuadas e ainda têm dúvida se é infração. Puxa, será que não percebem, logicamente, que a calçada é a via para os pedestres, que são o elemento mais vulnerável do sistema de trânsito?! Tem pessoas que dizem "mas a calçada é minha", bom, a calçada pode até ser sua, só que você é o responsável pela manutenção deste passeio para o trânsito de pedestres. O Código de Trânsito Brasileiro é bem claro com relação a esta infração, e estacionar na calçada pode ser configurado apenas um pneu sobre a mesma...

Bom, achei interessante este texto, de "Mitos e Verdades", do site da Perkons:


Estacionar o veículo na calçada é considerado infração de trânsito


Verdade

A calçada não é local para veículos estacionados. Além disso, quando um veículo está estacionado sobre a calçada ou passeio, atrapalha a circulação dos pedestres.

A palavra calçada, conforme Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro, possui o significado de parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, NÃO DESTINADA À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins. Importante também ressaltar o significado da palavra passeio, definida como PARTE DA CALÇADA ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas. Portanto, os passeios devem ficar livres de obstáculos para a passagem dos pedestres e nas calçadas pode ser colocado mobiliário urbano, sinalização, etc.


A origem: O Código de Trânsito Brasileiro prevê em seu artigo 181, incisos IV e VIII, algumas infrações pelo estacionamento de veículo em local proibido. Vejamos: 

Art.181. Estacionar o veículo: (...) 
IV - em desacordo com as posições estabelecidas neste Código: Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; (...)
VIII - no PASSEIO ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo.
Nota-se que pelo CTB, estacionar em local proibido é uma infração média, onde o motorista recebe quatro pontos na carteira, multa R$ 85,13 (oitenta e cinco reais e treze centavos) e remoção do veículo. No caso de estacionar em cima da calçada, além do veículo ser removido, de acordo com a medida administrativa, a infração gera o pagamento da multa de R$127,39 (cento e vinte e sete reais e trinta e nove centavos) e a perda de 5 (cinco) pontos na carteira de habilitação.
O veículo estacionado na calçada pela falta de consciência do motorista, representa uma afronta à segurança do pedestre, que perde a calçada para caminhar e fica vulnerável com a entrada e saída dos carros parados no recuo.

Agora, vejam os "questionamentos" que encontrei na internet (sem fontes ou nomes):

1. Meu carro estava em frente a um posto de gasolina(na grande calçada do posto) de madrugada e os PMs multaram(ele poderia estar quebrado...) no site de um advogado abaixo diz que não é... e aí? (Ele ainda diz: geente parem de enviar essas respostas hipocritas, eu sei que a calçada é pra pedestres, mas não é o caso, eu disse que era de madrugada (heloo ooooo) balada curtição...não tinha pedestre , só os doidos .... mandei um site de um advogado que fala que não é proibido....ooo meu, não tava atrapalhando a calça era enorme...)
R. Estacionar na calçada/passeio é proibido sim, independente de largura da calçada ou horário da infração. E este advogado estava equivocado, sempre foi proibido este tipo de estacionamento.



2. É permitido estacionar em cima da calçada em uma rua com menos de 10 metros de largura?
R. Como no exemplo anterior, é proibido sim, independente da largura da via. Este cidadão que fez este questionamento, ainda perguntou o que fazer, pois, na rua em questão, não é proibido estacionar, mas, se dois carros estacionam concomitantemente nos dois lados da via, ela fica obstruída (?) e os agentes de trânsito autuam os veículos. Bom, se a rua tem 10 de largura, e a medida de ocupação do veículo seria se aproximadamente 2,5m (no caso estacionados, inclusive carros de grande porte), ocupariam, os dois veículos, 5m da via, sobrando ainda 5m e dá sim para os carros passarem. Talvez não dois de uma vez, mas isto não pode ser considerada obstrução da via, e o agente autuou de forma errônea.

3. Posso estacionar na minha calçada, sendo que tem uma garagem em frete o meu portão?
R. Estacionar na calçada é proibido, nem que seja em frente à sua casa, pois, por lá passam pedestres, não só os moradores da sua residência. E, estacionar em frente à garagem também é proibido, nem que seja a sua, pois, se o agente de trânsito passa, ele não vai parar para perguntar se o carro é seu, só em ver a guia rebaixada e acesso de veículos, já se configura como uma infração.

4. Fui multada por estacionar sobre a calçada, ah recursos? qual o modelo? (Fui Multada, estacionando o carro sobre a calçada, multa que acredito eu ocasiona que o veiculo seja guinchado, alem de não ser guinchado, quem fez atuação, nem ao menos parou a sua viatura, pois fui autuada estando dentro do meu carro, com o motor ligado e não com o carro estacionado, alguém sabe como faço para poder retirar essa multa ou ao menos que eu consiga revertela para parar o veiculo sobre a calçada e não estacionar, pois assim conseguiria revertela para uma advertencia ao invés de multa)
R. Independente de se estar dentro do carro, se este fica parado por um tempo superior ao necessário para efetuar embarque e desembarque de passageiros, já pode ser considerado estacionado, estando o motor ligado ou não. Outra: também é proibido parar o veículo sobre a calçada, para efetuar, por exemplo, esta operação de embarque ou desembarque. E esta multa não prevê a abordagem, visto que o veículo estava estacionado, porém, o mesmo deveria ter sido removido ao depósito do órgão de trânsito.

5. Estacionar moto em calçada é contra a lei ? (fere algum artigo do Código Nacional de Trânsito ?)
R. (Esta resposta eu copiei da pessoa que esclareceu)
Dispõe os seguintes artigos do CTB (Lei nº 9.503/1997)
Art. 193. Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (três vezes).

Art. 206. Executar operação de retorno:
I - em locais proibidos pela sinalização;
II - nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis;
III - passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamento ou canteiros de divisões de pista de rolamento, refúgios e faixas de pedestres e nas de veículos não motorizados;
IV - ns interseções, entrando na contramão de direção da via transversal;
V - com prejuízo da livre circulação ou da segurança, ainda que em locais permitidos:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa.
Quanto ao estacionamento sobre a calçada, no mínimo se incorre no seguinte artigo:

Art. 181. Estacionar o veículo:
IV - em desacordo com as posições estabelecidas neste Código:
Infração - média;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo.
Vejam algumas fotos de veículos estacionados sobre a calçada, obstruindo a caminhada dos pedestres:




Um comentário:

  1. CARRO ESTACIONADO EM CIMA DE CALÇADA...CONSCIÊNCIA E EDUCAÇÃO, POR FAVOR!
    É ABSURDO DEMAIS! SEM NOÇÃO O MOTORISTA QUE ESTACIONA EM CIMA DA CALÇADA. QUANTA GENTE MAL EDUCADA! PRECISAMOS TER MAIS CONSCIÊNCIA DOS NOSSOS ATOS IMPRUDENTES E DOS TRANSTORNOS QUE CAUSAMOS AOS PEDESTRES.

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