Pular para o conteúdo principal

Terceirização Diga Não !

EDITORIAL: “PL 4.330 da terceirização representa uma tragédia para a classe trabalhadora”
Uma onda de ataques aos direitos da classe trabalhadora ronda o Brasil. É preciso combatê-la, com a determinação necessária. Uma das ameaças mais recentes está contida no Projeto de Lei nº 4.330/2004, que expande a terceirização sem limites. A matéria está pautada para votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7), por decisão unilateral do presidente daquela Casa Legislativa, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). E isto está sendo feito sem qualquer negociação com as centrais sindicais. O pretexto é o de regulamentar a interposição fraudulenta de mão de obra, mas o que se pretende é aplicar o maior golpe nos direitos trabalhistas e sociais desde a aprovação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943.

Apesar de polêmico e contraditório, o relatório do deputado Arthur Maia (Solidariedade/BA) sequer foi votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Foi direto para o plenário. A pressa não se justifica, dado que o PL 4.330 irá causar impactos negativos para todos os trabalhadores do país, rurais e urbanos, públicos e privados. A consequência nociva a toda a organização social vigente também será imediata, sendo resultado direto da concentração de renda e da exclusão social, notadamente por significar aviltamento de salários e supressão de direitos.

O drama dessa situação está representado em números. De acordo com um estudo recente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados. Estima-se que o Brasil tenha cerca de 12 milhões de terceirizados, o equivalente a 25% dos trabalhadores com carteira assinada. Dados recentes do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que as empresas de locação de mão de obra deixam de recolher ao FGTS mais de R$ 350 milhões ao ano.

No caso da categoria bancária, a situação é ainda mais caótica. A diferença entre o segmento terceirizado e os demais trabalhadores chega a salários 75% menores e jornadas acrescidas em 14 horas semanais, se a comparação for feita em relação aos correspondentes bancários.

A principal consequência da terceirização para a classe trabalhadora é achatamento dos salários, aumento da jornada e dos acidentes de trabalho. Em relação ao agente público, no caso o Estado, a questão do princípio constitucional do concurso público será bastante afetada, ou até mesmo suprimida em algumas situações, com graves prejuízos para o Brasil. Haverá, além disso, a pulverização da representação sindical, com o enfraquecimento da luta das atuais categorias organizadas, chegando até à figura de empresas com um único trabalhador (PJ), dentre outros aspectos nefastos para o ambiente de trabalho.

O movimento nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal entende ainda que a terceirização é nefasta não só para o trabalhador, mas também para o ente público. Isto porque, além de não representar redução de custos, como tem demonstrado os sucessivos acidentes de trabalho país afora, ela acaba se tornando foco de corrupção, fraudes diversas e sonegação de tributos. No caso da Caixa, a terceirização via correspondentes bancários provocou uma elevada queda da qualidade dos serviços bancários prestados pela empresa. Essa terceirização, inclusive, poderá acarretar na quebra do sigilo bancário e no aumento de operações fraudulentas, como comprovam escândalos recentes.

Com base nesses argumentos, a Fenae e outras entidades do movimento associativo reivindicam o arquivamento imediato do PL 4.330. O tempo corre e o momento exige que seja deflagrado um processo mais adequado de negociações entre os diversos setores da sociedade brasileira, para a construção de uma legislação que represente avanço social e não retrocesso histórico para o país. Fica daí a certeza de que os empregados da Caixa precisam intensificar ainda mais a luta contra a proposta, cuja aprovação precisa ser barrada pela mobilização dos trabalhadores, com forte participação dos bancários.

A Fenae avalia que não dá para baixar a guarda contra o PL 4.330, pois em direitos dos trabalhadores não se mexe. E conclama a sociedade a mobilizar-se contra a medida em 7 de abril, em Brasília (DF), buscando comprometer os deputados para que se posicionem contra esse projeto de terceirização que os banqueiros e os empresários querem aprovar para reduzir os seus custos, precarizar o trabalho e turbinar os seus lucros. A mobilização convocada pela CUT acontece em frente ao Congresso Nacional, a partir das 14h, e nas ruas de todo o país (DIRETORIA EXECUTIVA DA FENAE).

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

POR ONDE ANDA ?BARROS DE ALENCAR

BARROS DE ALENCAR POR ONDE ANDA ? Atualmente está participando do programa Kaká Siqueira na Rádio Record AM (1.000 kHz - São Paulo/SP), onde apresenta o quadro "Momento Barros de Alencar". BREVE HISTÓRICO: Comunicador, radialista, cantor e apresentador de TV. Paraíbano da cidade de Uiraúna, nasceu no dia 5 de agosto. Começou na Rádio Borburema, em Campina Grande - PB. Depois passou por Recife, Fortaleza e Belo Horizonte até chegar a cidade de São Paulo. Na Capital paulista passou pela antiga Rádio Tupi de São Paulo, Record e América. Na década de 80, comandou seu programa na TV Record, levando ao ar os grande sucessos musicais da época.

Povos indígenas no estado de Rondônia, fotos inéditas dos índios isolados do Acre

Povos indígenas no estado de Rondônia
Aikanã, Ajuru, Amondawa, Arara, Arikapu, Ariken, Aruá, Cinta Larga, Gavião, Jabuti, Kanoê, Karipuna, Karitiana, Kaxarari, Koiaiá, Kujubim, Makuráp, Mekén, Mutum, Nambikwara, Pakaanova, Paumelenho, Sakurabiat, Suruí, Tupari, Uru Eu Wau Wau, Urubu, Urupá
1-Povo Uru-Eu-Wau-Wau
A população da Terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau é composta por vários subgrupos, como: Jupaú, Amondawa e Uru Pa In. Encontram-se distribuídos em 6 aldeias, nos limites da Terra Indígena, por questões de proteção e vigilância. Além destas etnias, há presença de índios isolados como os Parakuara e os Jurureís.
Os Jupaú traduzem sua autodenominação como "os que usam jenipapo". A denominação "Uru-eu-wau-wau" foi dada aos Jupaú pelos índios Oro-Uari.
Muitos foram os nomes atribuídos aos Uru-Eu-Wau-Wau. As denominações Bocas-Negras, Bocas-Pretas, Cautários, Sotérios, Cabeça-Vermelha, são encontradas na historiografia e estão relacionadas ao espaço geográfico ou a se…

MULHER ENTRA NUA EM CABINE DA PM E CONSTRANGE POLICIAIS MILITARES

MULHER ENTRA NUA EM CABINE DA PM E CONSTRANGE POLICIAIS MILITARES EM MANAUS Portal do Holanda