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Quais tributos e encargos são cobrados na conta de luz?

Entenda a conta de luz residencial

Como funciona o sistema elétrico no Brasil?
O sistema elétrico do país é composto pelo Sistema Interligado Nacional (SIN), que é uma grande rede de transmissão que permite o trânsito de energia entre as regiões do Brasil.
Quem participa do sistema elétrico brasileiro?
1. As geradoras, que produzem energia;
2. As transmissoras, responsáveis por transportar a energia do ponto de geração até os centros consumidores;
3. As distribuidoras, que levam a energia até a casa do consumidor;
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) é o órgão regulador do setor vinculado ao Ministério de Minas e Energia;
4. O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) é responsável por coordenar e supervisionar a operação centralizada do sistema interligado brasileiro;
5. A EPE (Empresa de Pesquisa Energética) tem por função realizar estudos necessários ao planejamento da expansão do sistema elétrico;
6. A Arsesp (Agência reguladora do estado de São Paulo) autarquia vinculada a Secretaria de Energia com responsabilidade de fiscalizar as empresas distribuidoras de energia elétrica, entre outras funções;
7. A Secretaria de Energia de São Paulo atua no sentido de assegurar o suprimento, a universalização, a confiabilidade e a qualidade do fornecimento de insumos energéticos necessários ao desenvolvimento do estado e a qualidade de vida de seus cidadãos.
Por que o valor da tarifa de energia é diferente em cada estado do Brasil?
A tarifa é definida pela área de concessão, ou seja, território geográfico onde cada empresa distribuidora fornece energia. Se a área coincide com a de um estado, a tarifa é única naquela unidade federativa. Caso contrário, tarifas diferentes podem coexistir dentro de um mesmo estado. O valor da tarifa é fixado pela ANEEL. Clique aqui para mais informações.
O que é embutido no custo da energia que chega ao consumidor?
A conta de luz inclui três custos distintos:
custo conta luz




O valor da geração da energia comprada pelas distribuidoras para revender aos seus consumidores é determinado em leilões públicos definidos pela ANEEL. O objetivo dos leilões é garantir a transparência no custo da compra de energia promovendo melhores preços.
Mesmo que você não consuma energia elétrica na sua casa, quando sai em férias, por exemplo, você pagará para a distribuidora o valor mínimo na fatura. Isso porque a empresa tem que manter o sistema elétrico e sua estrutura funcionando, para que o consumidor possa utilizar a energia quando necessitar. É o chamado custo de disponibilidade.
Quais tributos e encargos são cobrados na conta de luz?
No Brasil, os tributos estão embutidos nos preços dos bens e serviços. Ou seja, nas contas de luz, água, telefone, na compra de produtos alimentícios, bens e serviços, o consumidor paga tributos que são repassados aos cofres públicos pelas empresas que o arrecadam.
Na conta de luz são cobrados tributos federais, estaduais e municipais, que são:
1. Tributos federais: Programa de Integração Social (PIS) / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). A soma dessas alíquotas é de cerca de 9%;
2. Tributos estaduais: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os valores do ICMS cobrado na energia elétrica (residencial de baixa tensão) no estado de São Paulo são: consumo de 0 a 90 kWh – isento; consumo de 91 a 200 kWh – 12%; consumo de acima de 201 – 25%;
3. Tributos Municipais: CIP ou COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública);
4. Encargos setoriais – a soma dos encargos é de cerca de 9%
CCC (Conta de Consumo de Combustíveis); ECE (Encargo de Capacidade de Emergência); RGR (Reserva Global de Reversão); TFSEE (Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica); CDE (Conta de Desenvolvimento energético); ESS (Encargos de Serviços do Sistema); P&D (Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética); ONS (Operador Nacional do Sistema); CFURH (Compensação financeira pelo uso de recursos hídrico).

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