Pular para o conteúdo principal

É hoje minha página

MPF não tem como cuidar do patrimônio histórico de Rondônia, diz CNMP


E Rondônia vai perder todo seu patrimônio histórico graças a ineficiência do Estado Brasileiro. Ao julgar um recurso proposto por Manuel João Madeira Coelho que requereu junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que o Ministério Público Federal de Rondônia (MPF/RO) cumprisse seu papel institucional e cobrasse a conservação, preservação e restauração do que restou do patrimônio histórico da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, sob alegação do mesmo estar sendo omisso, em sentença de julgamento o CNMP afirmou que “o Ministério Público Federal no Estado de Rondônia não guarda estrutura humana e material suficiente para dar-lhe as respostas rápidas que a situação exige“. Veja a decisão abaixo e CLIQUE AQUI para ver a íntegra:
DECISÃO
Entretanto, conforme demonstra, de forma inequívoca, o acervo documental encaminhado a este Conselho Nacional pelo Procurador-Chefe do Ministério Público Federal no Estado rondoniense, especialmente as informações prestadas pela Procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha, os inquéritos civis elencados pelo requerente vêm, dentro do possível, sendo frequentemente impulsionados, tendo em vista as dificuldades demonstradas pela falta de recursos humanos e material no Ministério Público Federal, sobretudo pela natureza dos temas retratados nos referidos Inquéritos Civis.
Com efeito, malgrado concordar inteiramente com o requerente no sentido de que os processos deveriam ser analisados em prazos mais céleres, não há como ignorar a conclusão lógica, conhecida por todos, de que a realidade local, ante a pletora processual que aporta a cada ano nos órgãos do Ministério Público Federal no Estado de Rondônia não guarda estrutura humana e material suficiente para dar-lhe as respostas rápidas que a situação exige.
Nesse contexto, examinando a questão cum grano salis, em harmonia com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considero que os fatos trazidos pela reclamação sub examine não indicam leniência capaz de ensejar a intervenção excepcional deste Conselho Nacional.
No entanto, salvo melhor juízo, à vista da total incapacidade de o Ministério Público Federal, por seu órgão de execução respectivo, responder, a tempo e modo, a demanda social de proteção do importante acervo cultural e histórico do Estado de Rondônia, parece-me relevante que a 4ª Camara de Coordenação e Revisão do Ministério Público da União (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural) seja instada a conferir o suporte necessário à sua atuação, sob pena de grave omissão do Ministério Público Federal.
Ante o exposto, ante a asuência de dolo, má-fé, inércia ou omissão do órgão de execução do Ministério Público Federal no Estado de Rondônia, julgo improcedente o presente Pedido de Providências e determino o seu arquivamento, nos termos do artigo 43, inciso IX, alínea ‘c’ do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
Quanto ao aspecto disciplinar, determino, todavia, que a 4ª Camara de Coordenação e Revisão do Ministério Público da União (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural), nos termos do art.62, da Lei Complementar n.75/93, adote as providências necessárias no sentido de que o Ministério Público Federal cumpra, na espécie, a sua função institucional.
Determino, finalmente, a remessa de cópia da decisão do órgão colegiado à apreciação da Corregedorial-Geral do Ministério Público Federal, para que aquele órgão disciplinar acompanhe a atuação dos órgãos de execução, coordenação e revisão no cumprimento adequado dos deveres funcionais.
    Edizio Ferreira Lima Lima adicionou Pins a um painel no .
    3 minPinterest

    Seis pessoas foram presas, sendo duas em flagrante
    PINTEREST
    Comments
    Edizio Ferreira Lima Lima
    Escreva um comentário...


    Edizio Ferreira Lima Lima compartilhou um link.
    4 min

    Homepage » Manaus noticias 0 Manaus noticias radialista EDIZIO LIMA AS 06:52 Em Centros deConvivênciaabandonados VANDALISMO PREOCUPA CADA VEZ MAIS Com mais de cinco unidades espalhadas pela capital, descaso com os…
    RADIALISTAEDIZIOLIMAEDIZIO.BLOGSPOT.COM
    Comments
    Edizio Ferreira Lima Lima
    Escreva um comentário...

    Feed de Notícias



    Edizio Ferreira Lima Lima compartilhou um link.
    36 min

    Em vídeo que circula na internet, com debates ocorridos na sessão de quarta-feira (11), na Câmara Federal, o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB/SP) afirma…
    CONTILNETNOTICIAS.COM.BR
    Comments
    Edizio Ferreira Lima Lima
    Escreva um comentário...
    Comments
    Edizio Ferreira Lima Lima
    Escreva um comentário...

    Feed de Notícias



    Edizio Ferreira Lima Lima compartilhou um link.
    39 min

    Os efeitos da contagiosa crise econômica nacional passou longe dos cofres do governo do Acre. Pelo menos é o que fica evidenciado com a publicação de novas…
    WWW.AC24HORAS.COM|POR AC24HORAS.COM
    Comments
    Edizio Ferreira Lima Lima
    Escreva um comentário...


    Edizio Ferreira Lima Lima compartilhou um link.
    41 min

    Enquanto no Brasil, escolas que "obrigam" alunos a ajudar na limpeza das salas são denunciadas por pais e levantam debate sobre abuso, no Japã
    NOTICIAS.TERRA.COM.BR
    Comments
    Edizio Ferreira Lima Lima
    Escreva um comentário...


    Edizio Ferreira Lima Lima adicionou Pins a um painel no .
    43 minPinterest

    BLOG DO RADIALISTA EDIZIO LIMA: Parabéns Rio Negro hoje 102 anos
    PINTEREST
    Comments
    Edizio Ferreira Lima Lima
    Escreva um comentário...


    Edizio Ferreira Lima Lima compartilhou um link.
    44 min

    Homepage » Parabéns Rio Negro hoje 102 anos 0 Parabéns Rio Negro hoje 102 anos radialista EDIZIO LIMA AS 06:11 Em Primeira Página Mapa do Baú Rádio…
    RADIALISTAEDIZIOLIMAEDIZIO.BLOGSPOT.COM
    Comments
    Edizio Ferreira Lima Lima
    Escreva um comentário...

    Feed de Notícias



    Edizio Ferreira Lima Lima compartilhou um link.
    52 min

    A oposição quer instaurar, na ALEC, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do programa Ruas do Povo do Governo do Estado. O debate sobre o tema tem…
    POR AC24HORAS.COM
    Comments
    Edizio Ferreira Lima Lima
    Escreva um comentário...


    Edizio Ferreira Lima Lima compartilhou um link.
    53 min

    Quando alguém se diz de esquerda ou de direita, o que se . diz de esquerda é um populista e o de direita um predador. Politicamente, não há, nem ideológica e nem programaticamente, o menor sentido …
    WWW.AC24HORAS.COM|POR AC24HORAS.COM
    Comments
    Edizio Ferreira Lima Lima
    Escreva um comentário...
    Francelia Sousa
    7 de março
    ‪#‎Gente‬ esse rapaz ta três dias na rua, ele disse que ele é de Açailandia ele ta a procura da irmã dele, ta dormindo na rua...encontrei ele na parada chorando sem passagem já tinha apanhado muito! por favor ajude a compartilhar.
    Comments
    Edizio Ferreira Lima Lima
    Escreva um comentário...


    Edizio Ferreira Lima Lima compartilhou um link.
    56 min

    Câmeras de segurança flagraram a ação.
    EXTRA.GLOBO.COM
    Comments
    Edizio Ferreira Lima Lima
    Escreva um comentário...

    Feed de Notícias



    Edizio Ferreira Lima Lima compartilhou um link.
    57 min

    Leis que não contribuem para a moralidade política Em qualquer ângulo que for feita a análise, o senador Jorge Viana (PT)  estará entre os políticos mais influentes e…
    WWW.AC24HORAS.COM|POR AC24HORAS.COM
    Comments
    Edizio Ferreira Lima Lima
    Escreva um comentário...



    509.229 visualizações
    Burro "Brabo" carregou um novo vídeo.
    30 de junhoEditado
    Boiada no estradão...
    Berranteiro chique d+++
    A tradição não pode acabar!!!
    Curta - Burro "Brabo"
    Comments
    Edizio Ferreira Lima Lima
    Escreva um comentário...


    1.190.649 visualizações
    Revista ISTOÉ carregou um novo vídeo.
    23 h
    O buldogue Otto quebrou o recorde mundial ao andar de skate no maior "túnel humano" de todos os tempos
    Comments
    Edizio Ferreira Lima Lima
    Escreva um comentário...
    Comments
    Edizio Ferreira Lima Lima
    Escreva um comentário...

    Feed de Notícias

    Tania Saraiva
    17 hEditado
    Eu no supermercado me deparo com esse cartaz.... impossível não ficar emocionada..😱😱😱😱
    Comments
    Edizio Ferreira Lima Lima
    Escreva um comentário...


    Edizio Ferreira Lima Lima compartilhou um link.
    1 h

    MOTOTAXISTA LEVA FORTE DESCARGA ELÉTRICA, CAI DE POSTE E É SOCORRIDO EM ESTADO GRAVE|
    ALERTARONDONIA.COM.BR|POR W7BR - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA
    Comments
    Edizio Ferreira Lima Lima
    Escreva um comentário...
    Comments
    Edizio Ferreira Lima Lima
    Escreva um comentário...


    Edizio Ferreira Lima Lima compartilhou um link.
    1 h


    Carlos Assíry curtiu isso.
    Comments
    Edizio Ferreira Lima Lima

    Escreva um comentário...

    Feed de Notícias



    Edizio Ferreira Lima Lima compartilhou a foto de Thadeu Lima.
    1 h

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

POR ONDE ANDA ?BARROS DE ALENCAR

BARROS DE ALENCAR POR ONDE ANDA ? Atualmente está participando do programa Kaká Siqueira na Rádio Record AM (1.000 kHz - São Paulo/SP), onde apresenta o quadro "Momento Barros de Alencar". BREVE HISTÓRICO: Comunicador, radialista, cantor e apresentador de TV. Paraíbano da cidade de Uiraúna, nasceu no dia 5 de agosto. Começou na Rádio Borburema, em Campina Grande - PB. Depois passou por Recife, Fortaleza e Belo Horizonte até chegar a cidade de São Paulo. Na Capital paulista passou pela antiga Rádio Tupi de São Paulo, Record e América. Na década de 80, comandou seu programa na TV Record, levando ao ar os grande sucessos musicais da época.

Povos indígenas no estado de Rondônia, fotos inéditas dos índios isolados do Acre

Povos indígenas no estado de Rondônia
Aikanã, Ajuru, Amondawa, Arara, Arikapu, Ariken, Aruá, Cinta Larga, Gavião, Jabuti, Kanoê, Karipuna, Karitiana, Kaxarari, Koiaiá, Kujubim, Makuráp, Mekén, Mutum, Nambikwara, Pakaanova, Paumelenho, Sakurabiat, Suruí, Tupari, Uru Eu Wau Wau, Urubu, Urupá
1-Povo Uru-Eu-Wau-Wau
A população da Terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau é composta por vários subgrupos, como: Jupaú, Amondawa e Uru Pa In. Encontram-se distribuídos em 6 aldeias, nos limites da Terra Indígena, por questões de proteção e vigilância. Além destas etnias, há presença de índios isolados como os Parakuara e os Jurureís.
Os Jupaú traduzem sua autodenominação como "os que usam jenipapo". A denominação "Uru-eu-wau-wau" foi dada aos Jupaú pelos índios Oro-Uari.
Muitos foram os nomes atribuídos aos Uru-Eu-Wau-Wau. As denominações Bocas-Negras, Bocas-Pretas, Cautários, Sotérios, Cabeça-Vermelha, são encontradas na historiografia e estão relacionadas ao espaço geográfico ou a se…

MULHER ENTRA NUA EM CABINE DA PM E CONSTRANGE POLICIAIS MILITARES

MULHER ENTRA NUA EM CABINE DA PM E CONSTRANGE POLICIAIS MILITARES EM MANAUS Portal do Holanda