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JV: “Na democracia não cabe uns mandando e outros obedecendo”

JV: “Na democracia não cabe uns mandando e outros obedecendo”

 Nelson Liano Jr.  05/12/2016  19:47:50
Conversei na segunda, 5, com o senador Jorge Viana (PT), vice presidente do Senado, no seu escritório em Rio Branco, um pouco antes dele embarcar para Brasília. O tema da entrevista é o conflito entre os poderes Legislativo e Judiciário por conta da aprovação na Câmara Federal de uma emenda sobre abusa de autoridade que gerou grande polêmica. Ao entardecer saiu a notícia que o ministro do STF, Marcos Aurélio, numa liminar, afastou o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), por ser réu e estar na sucessão da presidência. Isso significa que Viana poderá assumir provisoriamente o comando da Casa. Então a tarde voltei a falar com o senador acreano sobre a nova situação. Ele me enviou a seguinte mensagem: “Acabei de chegar do Acre e, aqui em Brasília fui surpreendido pela notícia da liminar do STF . Imediatamente me dirigi para a casa do senador Renan Calheiros. A presidência do Senado tornou pública uma nota e nós vamos aguardar a notificação oficial. Amanhã (terça, 6) teremos reunião da Mesa. Certamente, conversaremos para ver as medidas adequadas que devem ser adotadas,” disse ele.
Segue abaixo a entrevista sobre o conflito entre os três poderes.
ac24horas – Senador Jorge Viana (PT) existe um conflito declarado entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário nesse momento no Brasil? E se há quais podem ser as consequências?
Jorge Viana – Acho que realmente existe um confronto entre os poderes no país. Isso é lamentável. Houve um confronto inicialmente do Legislativo com o Executivo, com o impeachment e, o resultado, nós chamamos de golpe parlamentar. O Governo da presidente Dilma (PT) tinha perdido a maioria no Congresso. E li na sua coluna, acertadamente, que não ficou tipificado o crime de responsabilidade, mas que foi uma decisão política do Congresso. Então o Congresso, no regime presidencialista deu um golpe e, agora, o Congresso vive um confronto direto com o Judiciário. Nós estamos tendo uma desarmonia na independência dos poderes e isso é gravíssimo. Pode ter consequências à democracia, mas o pior é que pode ter consequências ao povo brasileiro como já está tendo. Começamos o confronto político de quem ganhou a eleição em 2014, nós do PT, com quem perdeu e adulteraram o resultado. A economia do país foi sendo danificado como resultado da crise política e nós entramos num processo de recessão econômica. Mais de 4% de queda do PIB este ano. Nunca houve isso na história do Brasil e o ano de 2017 já está comprometido. Muitos economistas disseram, num debate no Senado, que nós já estamos vivendo uma depressão econômica. As últimas oito gerações no Brasil não sabem o que é depressão econômica. Tenho 57 anos e nunca vivi isso que só foi visto no Brasil dos anos 20. Consequências desastrosas pra todo mundo, mas principalmente para os mais pobres e as minorias que, na verdade, representam a grande maioria da população brasileira.
ac24horas – Qual a probabilidade do Senado aprovar essa Lei que tem o dispositivo de abuso de autoridade por parte do Judiciário e que gerou toda essa polêmica?
JV – Foi feito um debate no Senado e tivemos o ministro do STF, Gilmar Mendes, fazendo uma serie de ponderações da importância de aprovar a lei. Tinha também um juiz federal de São Paulo defendendo a sua aprovação e o juiz Sérgio Mouro, que cumpre um papel importante no país junto com o Ministério Público de combate à corrupção. Mas o mais importante é que se pediu urgência para se votar dez medidas de combate à corrupção. Até membros do Ministério Público dizem que uns quatro ou cinco itens da lei não devem ser votados. A Câmara modificou completamente a lei. Espero que o Senado possa fazer duas coisas. Votar a lei de combate à corrupção que possa de fato dar uma satisfação à sociedade e dar mais apoio a juízes, promotores, Polícia Federal. Mas a lei de abuso de autoridade está se pedindo para não votar agora. No entanto, se ela for votada, sem nenhum tipo de revanche, ela pode ajudar. Por que quem é a favor de abuso de autoridade? Quem ficar contra lei é a favor. Eu vi o jornalista Elio Gaspari escrevendo o seguinte: “qualquer pessoa do magistrado ou do Ministério Público será julgado por juízes e promotores. Pelo próprio Judiciário”. O Elio Gaspari disse que se tem que confiar na Justiça. Se os parlamentares deliberarem pela sua aprovação não serão eles a julgar juízes e procuradores, mas o próprio Ministério Público e a Justiça quando algum juiz cometer mal feito. Nós temos que ter é o equilíbrio para retomarmos a independência dos poderes. Com a destruição do Legislativo a gente não ganha nada e pode perder muito. É preciso garantir a condição plena de funcionamento do Judiciário, mas isso não pode implicar na destruição do Executivo e, muito menos do Legislativo. Isso seria péssimo. Uma democracia não comporta isso. Está tendo uma radicalização grande na sociedade e a opinião pública tem que ser respeitada, mas tem que entrar a voz do equilíbrio e da mediação. Que possamos atuar juntos para mudar o nível da política no Brasil. Temos que nos livrar daquilo que apodreceu como o mecanismo de financiamento de campanha. Mas não é com a destruição uns dos outros que vamos resgatar a credibilidade da opinião pública.
ac24horas – Essa lei de abuso de autoridade, na sua opinião, acaba com a Operação Lava Jato?
JV – Ela não pode criar dificuldade, nem à Lava Jato ou qualquer outra. Se ela vier nesse sentido não pode ser votada. Não concordo com qualquer lei que possa criar dificuldade nesse sentido. O Senado pode aproveitar, já que a lei está na Comissão de Constituição e Justiça, e fazer algo que não deixe nenhuma duvida. Todos nós temos que apoiar as atividades que investigam todo mundo. Ninguém está acima da lei. Essa proposta está há quase dez anos sendo discutida. Foi feita pelo Ministro Teori Zavascki que hoje coordena a Lava Jato. Ele na Comissão de Notáveis que formulou a base dessa lei. Acho que não pode ter nenhum revanchismos às operações, mas apenas dar mais garantia a quem cumpre a lei, seja a autoridade de que lado for, assim é bem vinda. Mas se vier com algum sinal de revanche ou enfrentamento a quem está combatendo a corrupção não deve ser votada. Mas eu sinceramente acho que qualquer ação contra juiz ou membro do Ministério Público tenha que ser julgado exclusivamente pelo próprio Ministério Público para punir os seus. E Justiça para punir juízes. Porque se isso tiver preservado não tem risco de um outro poder interferir no juízo daqueles que têm a prerrogativa constitucional de julgar a todos.
ac24horas – Quer dizer que nesta terça, 6, como alguns setores da imprensa dizem, a lei de abuso de autoridade poderá ser aprovada no Senado, o senhor acredita nessa hipótese?
JV – Acho pouco provável. O relator é o senador Requião (PMDB-PR). Espero que aja agora uma discussão para o Senado cumprir esse papel de Casa da moderação e revisora e não deixar qualquer artigo mal amarrado. Vamos nos prender ao que o ministro Teori fez. Mas acho que as corporações que representam as categorias não podem colaborar para que haja mais confronto ainda. Hoje a presidente do STF, Carmem Lúcia, falou uma frase preocupante. “Ou é guerra ou é democracia,” ela disse. Agora, na democracia não cabe uns mandando e os outros obedecendo. Na democracia todos temos que ouvir uns aos outros, precisamos de equilíbrio. Acho que o Brasil perdeu esse equilíbrio e a sociedade está radicalizada e isso é péssimo. Não temos mais a harmonia entre os poderes e estamos vivendo uma crise institucional gravíssima. Mas o mais triste é ver que tudo estava dando certo com o presidente Lula (PT), o Brasil crescendo e as minorias sendo atendidas. Depois no primeiro governo da presidente Dilma (PT), que também conseguiu grandes avanços. Agora, os problemas que tínhamos de corrupção e desmando ao invés da gente corrigi-los estamos correndo o risco de destruir o Brasil e jogar fora tudo que foi conquistado até aqui. A solução não é mais crise, não mais radicalização, mas mais entendimento e justiça.

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