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INTERVENÇÃO FEDERAL NAS CADEIAS

NOTÍCIAS / POLÍTICA

PGR colhe dados para intervenção federal nas cadeias do Estado

Procuradoria da República quer pedir ao STF a federalização das cadeias do Amazonas e de outros três Estados, e ao STJ a competência federal para julgar o caso por violação de direitos humanos
sexta-feira 6 de janeiro de 2017 - 7:00 AM
Da Redação / portal@d24am.com
Matança de detentos e a perda de controle do sistema prisional do Amazonas levam PGR propor intervenção.Foto: Sandro Pereira
Manaus - No dia em que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra, Cármen Lúcia, foi dura na cobrança da reponsabilidade das autoridades do Amazonas diante do massacre de presos, a Procuradoria Geral da República (PGR) abriu procedimento administrativo para investigar a situação do sistema penitenciário e pedir intervenção federal, medida que retira, temporariamente, a autonomia do Estado para gerir prisões.
A intenção do procurador-geral da República em exercício, Nicolao Dino, é “colher elementos” para eventual pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) de intervenção federal. A medida recairia, além do Amazonas, sobre os presídios de Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia, por apontar problemas no sistema carcerário e descumprimento de acordos internacionais.
A PGR também estuda solicitar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a federalização do caso, o que transfere à Justiça Federal a competência para julgar crimes de violação de direitos humanos. O órgão já conduz um procedimento no Maranhão, por causa do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde em 2010, ocorreu uma chacina de presos.
O Brasil é signatário de instrumentos internacionais de direitos humanos, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), e a PGR vai investigar se houve descumprimento desses acordos firmados.
O Estado brasileiro já responde ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos por violações nas unidades prisionais do Rio Grande do Sul (Presídio Central de Porto Alegre), Rondônia (Urso Branco), Pernambuco (Aníbal Bruno) e Maranhão (Pedrinhas).
Já o procurador do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Ruy Marcelo Alencar, defendeu investigação para apurar responsabilidade da empresa Umanizzare, que administra o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. “O Estado é responsável pelo que acontece dentro do presídio. Mas, por força do contrato, ele tem direito em relação à empresa, pela má prestação de serviço. Justifica até rescisão contratual”, disse.
O MPC-AM aponta indícios de superfaturamento na gestão dos presídios. Segundo afirma, Alencar também estuda pedir a impugnação de outros contratos firmados com a empresa. A Umanizzare integra o consórcio que vai construir mais três unidades prisionais no Amazonas. "Estamos estudando a possibilidade", disse. "As investigações vão prosseguir."

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