Pular para o conteúdo principal

Noticias do Acre

PGE derruba cautelar do TCE na Justiça e concursos e contratações são autorizados novamente no Acre

 Da redação ac24horas -  09/03/2017  16:15:04
O desembargador do Tribunal de Justiça, Pedro Ranzi, acatou o Mandado de Segurança interposto pelo Estado do Acre, por meio da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, e derrubou a cautelar do Tribunal de Contas do Estado que proibia o governador Sebastião Viana de realizar novos concursos e contratações. A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira, 9, em caráter liminar.
O recurso subscrito pelo procurador-geral Adjunto Leonardo Cesário tinha o intuito de tornar nula a decisão cautelar proferida pelo TCE, por considerá-la flagrantemente contrária à lei e às Constituições Federal e Acreana.
Em sua decisão, Pedro  Ranzi destacou que que o Tribunal de Contas do Estado do Acre extrapolou a sua competência quando, “em medida cautelar e a míngua de qualquer manifestação da Assembleia Legislativa, determinou que o impetrante se abstenha de convocar a abrir concurso público para a renovação e incremento de seus quadros funcionais”.
“Ademais, está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que palpável o risco de ineficácia da segurança (acaso deferida apenas no julgamento do mérito), haja vista a possibilidade da paralisação ou má prestação dos serviços de educação, saúde e segurança em todo o Estado do Acre. Ante o exposto, defiro o pedido liminar, para suspender a decisão cautelar proferida nos autos do processo n. 23.600.2017-90, do Tribunal de Contas do Estado do Acre, até o julgamento do presente mandamus”.
Com decisão, a análise do mérito ficará a cargo do Pleno do Tribunal de Justiça, formado pelo colegiado de desembargadores, mas que até o presente momento não tem data para ser apreciado. O desembargador deu prazo de 10 dias para que o Tribunal de Contas e o Ministério Público manifeste-se.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

MULHER ENTRA NUA EM CABINE DA PM E CONSTRANGE POLICIAIS MILITARES

MULHER ENTRA NUA EM CABINE DA PM E CONSTRANGE POLICIAIS MILITARES EM MANAUS Portal do Holanda

Povos indígenas no estado de Rondônia, fotos inéditas dos índios isolados do Acre

Povos indígenas no estado de Rondônia
Aikanã, Ajuru, Amondawa, Arara, Arikapu, Ariken, Aruá, Cinta Larga, Gavião, Jabuti, Kanoê, Karipuna, Karitiana, Kaxarari, Koiaiá, Kujubim, Makuráp, Mekén, Mutum, Nambikwara, Pakaanova, Paumelenho, Sakurabiat, Suruí, Tupari, Uru Eu Wau Wau, Urubu, Urupá
1-Povo Uru-Eu-Wau-Wau
A população da Terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau é composta por vários subgrupos, como: Jupaú, Amondawa e Uru Pa In. Encontram-se distribuídos em 6 aldeias, nos limites da Terra Indígena, por questões de proteção e vigilância. Além destas etnias, há presença de índios isolados como os Parakuara e os Jurureís.
Os Jupaú traduzem sua autodenominação como "os que usam jenipapo". A denominação "Uru-eu-wau-wau" foi dada aos Jupaú pelos índios Oro-Uari.
Muitos foram os nomes atribuídos aos Uru-Eu-Wau-Wau. As denominações Bocas-Negras, Bocas-Pretas, Cautários, Sotérios, Cabeça-Vermelha, são encontradas na historiografia e estão relacionadas ao espaço geográfico ou a se…

Loteria dos EUA sorteia prêmio de US$ 1,5 bilhão nesta quarta

Loteria dos EUA sorteia prêmio de US$ 1,5 bilhão nesta quarta Valor está acumulado desde novembro, quando último ganhador saiu.
Prêmio é o maior da história da Powerball. Da Reuters FACEBOOK