Pular para o conteúdo principal

Eleições indiretas para o cargo de governador do Amazonas

Janot emite parecer por eleições indiretas para o cargo de governador do Amazonas

Em posicionamento, Janot argumenta que, ao determinar novas eleições diretas, o TSE baseou-se em dispositivo legal que viola a Constituição Federal28/06/2017 às 19:58 - Atualizado em 28/06/2017 às 20:06
Show rodrigo
Procurador-geral da República Rodrigo Janot diz que decisão do TSE é inconstitucional. Foto: Reprodução/Internet
acritica.comManaus (AM)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou favorável à realização de eleições indiretas (por deputados estaduais) no Amazonas em parecer emitido nesta quarta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nas ações apresentadas pelo Solidariedade, PTN e Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). 
Antes, porém, o procurador ressaltou que o instrumento usado, ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental,  não pode ser utilizado com  essa finalidade. Mas diz que, no caso dessa questão (preliminar) ser superada, pelo relator, ministro Ricardo Lewandowski, no mérito ele entende que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de determinar eleição direta é inconstitucional,  e opina a favor de medida cautelar (urgente) que suspenda  da o pleito até que o plenário julgue o mérito da ação. 
Em seu parecer, Janot argumenta que, ao  determinar novas eleições diretas para o governo do Amazonas, o TSE baseou-se em dispositivo legal que viola a Constituição Federal.  “Essa norma usurpa competência dos estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios para escolher o modo de eleição de seus mandatários, quando ocorrer vaga na segunda metade do mandato. Ela já é objeto de questionamento no Supremo Tribunal Federal, por meio da ação direta de inconstitucionalidade 5.525/DF, proposta pela Procuradoria-Geral da República, relatoria do ministro Roberto Barroso”, assevera Rodrigo Janot. 
No documento, o procurador-geral da República pede também que as três ações sejam julgadas em conjunto a fim de  gerar economia processual e evitar decisões conflitantes. Ele ressalta que a  Constituição do Estado do Amazonas reproduziu, em seu artigo 52, a redação do artigo 81 da Constituição da República para determinar a realização de eleição indireta em caso de vacância dos cargos de governador e vice-governador, nos dois últimos anos de mandato. 
Janot enfatiza que a decisão tomada pelo TSE é  inconstitucional na questão da eleição indireta. Ele ressalta a importância de uma decisão urgente tendo em vista a  proximidade da data de realização do processo eleitoral no Amazonas. 
Em relação ao pedido do Solidariedade para dar a Henrique Oliveira o posto de governador, sob o argumento de que a decisão do TSE não o alcança, o procurador se manifestou contrário. “A perda de mandato do vice, na hipótese de cassação da chapa por captação ilícita de sufrágio pelo titular, decorre da indivisibilidade da chapa majoritária”, diz  o parecer.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

POR ONDE ANDA ?BARROS DE ALENCAR

BARROS DE ALENCAR POR ONDE ANDA ? Atualmente está participando do programa Kaká Siqueira na Rádio Record AM (1.000 kHz - São Paulo/SP), onde apresenta o quadro "Momento Barros de Alencar". BREVE HISTÓRICO: Comunicador, radialista, cantor e apresentador de TV. Paraíbano da cidade de Uiraúna, nasceu no dia 5 de agosto. Começou na Rádio Borburema, em Campina Grande - PB. Depois passou por Recife, Fortaleza e Belo Horizonte até chegar a cidade de São Paulo. Na Capital paulista passou pela antiga Rádio Tupi de São Paulo, Record e América. Na década de 80, comandou seu programa na TV Record, levando ao ar os grande sucessos musicais da época.

Povos indígenas no estado de Rondônia, fotos inéditas dos índios isolados do Acre

Povos indígenas no estado de Rondônia
Aikanã, Ajuru, Amondawa, Arara, Arikapu, Ariken, Aruá, Cinta Larga, Gavião, Jabuti, Kanoê, Karipuna, Karitiana, Kaxarari, Koiaiá, Kujubim, Makuráp, Mekén, Mutum, Nambikwara, Pakaanova, Paumelenho, Sakurabiat, Suruí, Tupari, Uru Eu Wau Wau, Urubu, Urupá
1-Povo Uru-Eu-Wau-Wau
A população da Terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau é composta por vários subgrupos, como: Jupaú, Amondawa e Uru Pa In. Encontram-se distribuídos em 6 aldeias, nos limites da Terra Indígena, por questões de proteção e vigilância. Além destas etnias, há presença de índios isolados como os Parakuara e os Jurureís.
Os Jupaú traduzem sua autodenominação como "os que usam jenipapo". A denominação "Uru-eu-wau-wau" foi dada aos Jupaú pelos índios Oro-Uari.
Muitos foram os nomes atribuídos aos Uru-Eu-Wau-Wau. As denominações Bocas-Negras, Bocas-Pretas, Cautários, Sotérios, Cabeça-Vermelha, são encontradas na historiografia e estão relacionadas ao espaço geográfico ou a se…

Os 7 lugares impenetráveis do mundo

Os 7 lugares impenetráveis do mundo NOV 23 2009
Segue a lista dos 7 lugares de impossível acesso espalhados pelo mundo. São invulneráveis à entrada de qualquer pessoa não autorizada e foram estrategicamente construídos para evitar que isto aconteça. Look: . 1. O abrigo de sementes do fim do mundo A caverna (ou abrigo) de sementes do juízo final situa-se numa ilha norueguesa no Oceano Ártico aberto em 2008, criando um banco de mais de 100 milhões de sementes representando todas as principais culturas alimentares na Terra.
Trata-se então de uma gigante Arca de Noé afim de preservar a nossa flora, por milhares de anos. Se nossas espécies se acabarem por guerras, doenças ou até mesmo pelo aquecimento global, poderão ser reabastecidas a partir destas sementes, que estão protegidas 400 pés montanha abaixo, com todo o tipo de proteção para conservar nossas sementes. O local é constantemente protegido por guardas armados, pode suportar terremotos de magnitude 7º e também resiste a um ataque nuc…