Pular para o conteúdo principal

Justiça do Acre nega liberdade provisória a policiais militares acusados de espancar jovens em Rio Branco

Justiça do Acre nega liberdade provisória a policiais militares acusados de espancar jovens em Rio Branco

 Da redação ac24horas  22/06/2017  07:12:25
O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco indeferiu o pedido de liberda­de provisória em que os policiais militares Raimundo Nonato Marcelino da Silva , Dhiego da Silva e Silva e Jorge de Freitas Maciel são acusados de crime de tortura. A decisão foi publicada na última terça-feira (20), edição n° 5.904 do Diário da Justiça Eletrônico.
O juiz de Direito Leandro Gross, titular da unidade judiciária, assinalou que “a garantia da instrução criminal é necessária, pois a gravidade concreta do fato e a ação dos presos contra as testemunhas são suficientes para justificar a medida”.
O magistrado esclareceu que após a instrução criminal, a pertinência da prisão preventiva será reavaliada. Apontou ainda que os réus estão em prisão preventiva desde maio deste ano e ainda tramita outra ação penal contra estes, Processo n° 0006232-31.2017.8.01.0001, por abuso de autoridade.

Entenda o caso

O caso teve alta repercussão nas redes sociais e jornais, conforme documentos que instruíram o pedido inaugural, porque os agentes foram denunciados pelo excesso de violência utilizado em uma ocorrência no bairro São Francisco da Capital Acreana.
Em decorrência disto, os policiais teriam investido contra as testemunhas, visando subtrair os celulares com as gravações da abordagem.

Decisão

O juiz de Direito, inicialmente, consignou a excepcionalidade do expediente, “pois não me recordo de outra ocasião em que a autoridade policial envia ofício, manifestando-se pela revogação da prisão preventiva”.
O magistrado esclareceu que a decisão que decreta prisão preventiva ostenta caráter rebus sic stantibus, então nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal, somente se revoga a medida de ordem cautelar se for verificado, no curso do persecutio criminis, a não subsistência dos motivos que autorizam a constrição cautelar.
Deste modo, o Juízo enumerou depoimento de três testemunhas onde foi exposto que policiais tentaram invadir residências de algumas pessoas suspeitas de terem gravado o ato com a finalidade de tomar o aparelho celular. As testemunhas expuseram ainda o medo, por parte da comunidade local, a represálias.
Então, após a verificação dos depoimentos prestados na fase do inquérito policial, Gross ratificou ser totalmente incabível a concessão de liberdade provisória aos presos preventivos, pois demonstram, concretamente, ações voltadas para destruir as provas, além da coação exer­cida contra as testemunhas.
“Se tiveram a capacidade de praticar o delito em plena via pública, de invadir a casa das testemunhas em busca dos celulares e coagido testemunhas, certamente, a liberdade nesta fase inicial da ação penal contribuirá para desestabilizar a tranquilidade das testemunhas”, concluiu.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

POR ONDE ANDA ?BARROS DE ALENCAR

BARROS DE ALENCAR POR ONDE ANDA ? Atualmente está participando do programa Kaká Siqueira na Rádio Record AM (1.000 kHz - São Paulo/SP), onde apresenta o quadro "Momento Barros de Alencar". BREVE HISTÓRICO: Comunicador, radialista, cantor e apresentador de TV. Paraíbano da cidade de Uiraúna, nasceu no dia 5 de agosto. Começou na Rádio Borburema, em Campina Grande - PB. Depois passou por Recife, Fortaleza e Belo Horizonte até chegar a cidade de São Paulo. Na Capital paulista passou pela antiga Rádio Tupi de São Paulo, Record e América. Na década de 80, comandou seu programa na TV Record, levando ao ar os grande sucessos musicais da época.

Povos indígenas no estado de Rondônia, fotos inéditas dos índios isolados do Acre

Povos indígenas no estado de Rondônia
Aikanã, Ajuru, Amondawa, Arara, Arikapu, Ariken, Aruá, Cinta Larga, Gavião, Jabuti, Kanoê, Karipuna, Karitiana, Kaxarari, Koiaiá, Kujubim, Makuráp, Mekén, Mutum, Nambikwara, Pakaanova, Paumelenho, Sakurabiat, Suruí, Tupari, Uru Eu Wau Wau, Urubu, Urupá
1-Povo Uru-Eu-Wau-Wau
A população da Terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau é composta por vários subgrupos, como: Jupaú, Amondawa e Uru Pa In. Encontram-se distribuídos em 6 aldeias, nos limites da Terra Indígena, por questões de proteção e vigilância. Além destas etnias, há presença de índios isolados como os Parakuara e os Jurureís.
Os Jupaú traduzem sua autodenominação como "os que usam jenipapo". A denominação "Uru-eu-wau-wau" foi dada aos Jupaú pelos índios Oro-Uari.
Muitos foram os nomes atribuídos aos Uru-Eu-Wau-Wau. As denominações Bocas-Negras, Bocas-Pretas, Cautários, Sotérios, Cabeça-Vermelha, são encontradas na historiografia e estão relacionadas ao espaço geográfico ou a se…

MULHER ENTRA NUA EM CABINE DA PM E CONSTRANGE POLICIAIS MILITARES

MULHER ENTRA NUA EM CABINE DA PM E CONSTRANGE POLICIAIS MILITARES EM MANAUS Portal do Holanda