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RECOMENDAÇÃO

MPC quer anulação de consórcio que administra presídios do Estado

Procurador sugeriu ao governo do Estado que rompa o contrato com o consórcio que gerencia os presídios02/06/2017 às 05:00
Show seap
Presídio Anísio Jobim foi palco do maior massacre de presos do Amazonas.
Janaína AndradeManaus
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto de Almeida, emitiu recomendação ao procurador-geral do Estado, Tadeu de Souza Silva, para que seja desfeita a parceria entre o governo e o grupo Pamas, formado pela LFG, RH Multi Serviços e Umanizare, responsável pelas obras e administração das unidades prisionais.
 
Esta última empresa é apontada como uma das responsáveis pelo segundo maior massacre em presídios do Brasil, que ocorreu no dia 1° de janeiro dentro do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, quando 56 internos foram mortos.
Na recomendação, o chefe do MPC-AM cita que recentemente foi realizado o aporte de R$ 100 milhões do Tesouro Estadual para o “fundo” de resguardo a futuros gastos de parceria público-privada.
 
O contrato de parceria público-privada (PPP) com o Grupo Pamas foi assinado no final do mês julho de 2015 no valor de R$ 400 milhões. A época, o titular da secretário de Estado da Administração Penitenciária (Seap) era Louismar Bonates, que deixou a pasta em janeiro de 2017, cinco meses depois do delegado federal Sérgio Fontes assumir a secretaria de Segurança.
Carlos Alberto lembra no documento que enviou em abril de 2015 ao então governador do Estado José Melo (Pros) recomendação sugerindo a suspensão do contrato, em razão “das diversas irregularidades apontadas, a exemplo das empresas formadoras do consórcio possuírem os mesmos sócios e administradores; sede no mesmo bairro do mesmo município do Estado de Goiás; além de capital social irrazoavelmente pequeno para suportar a magnitude do faturamento mínimo de um bilhão e 25 milhões de reais, sem prejuízos de outros aspectos gravosos para o Estado do Amazonas”.
Na ocasião, Melo se posicionou através da manifestação do presidente da Comissão Geral de Licitação, Epitácio Alencar, pela manutenção do contrato com a Pamas.
Repasse
Na recomendação, além de pedir que o contrato seja desfeito, o procurador-geral do MPC-AM, Carlos Alberto requer o “imediato retorno dos valores resguardados aos cofres do tesouro estadual (R$ 100 milhões) para uso em atividades mais transparentes e eficientes ao Estado”.

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